Cláusula Arbitral na Sociedade Médica: Armadilha ou Proteção para o Sócio Médico?
O que todo médico sócio precisa saber antes de tentar sair de uma sociedade médica — e como agir quando o caminho judicial parece bloqueado. Você decidiu se retirar da sua sociedade médica. Notificou os sócios, não houve acordo, e você ajuizou uma ação judicial de dissolução parcial para receber o que é seu. Então […]
Holding Rural e Reforma Tributária: por que o produtor que não se estruturar pagará muito mais caro
Por Correia & Lima Filho Advogados Associados O campo brasileiro nunca foi tão produtivo. Tampouco nunca esteve tão no radar do Fisco. A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional n. 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar n. 214/2025, reescreveu as regras do jogo para todos os setores da economia. Mas para o produtor rural, ela […]
Liminar suspende arbitramento da Fazenda sobre o ITCMD, mantendo o valor venal como base de cálculo
A recente decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no mandado de segurança nº 1094437-17.2024.8.26.0053 representou um importante marco na discussão sobre a forma de apuração da base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) no Estado de São Paulo, com reflexos que podem servir de parâmetro para […]
Tributação de 10% e Profissionais Médicos: A Holding como Estratégia de Proteção Patrimonial e Eficiência Fiscal
A instituição da tributação de 10% sobre a renda dos profissionais médicos, prevista na Lei 15.270/2025, representa um novo marco no cenário fiscal da saúde privada no Brasil. Diante desse contexto, médicos e clínicas passaram a buscar alternativas juridicamente seguras para reorganizar suas atividades econômicas, proteger o patrimônio acumulado e amenizar os impactos financeiros da […]
Sobre a ação de prestar ou exigir contas
A ação de prestar ou exigir contas é um instrumento processual previsto no ordenamento jurídico brasileiro, que busca garantir a transparência nas relações jurídicas em que uma parte administra bens, interesses ou valores de outra. Nas relações empresariais, sua aplicação é recorrente, especialmente nos contratos de locação empresarial em shopping centers, em que o locatário […]
