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Efeitos da Reforma Tributária nos Leilões Imobiliários
A Reforma Tributária já começou — e seus efeitos vão muito além do consumo Para quem evitava até pensar na Reforma Tributária,...
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Transação Tributária: PGFN prorroga prazos para 29 de maio de 2026
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou o prazo para adesão ao Edital PGDAU nº 11/2025, por meio do Edital PGDAU nº 01/2026. Essa prorrogação representa mais do que...
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A Necessária Judicialização da LC 224/2025: por que empresas no Lucro Presumido precisam ajuizar Mandado de Segurança
A LC n. 224/2025, editada em 26 de dezembro de 2025, representou uma mudança significativa no sistema tributário federal ao promover um...
ARTIGOS
Liminar suspende arbitramento da Fazenda sobre o ITCMD, mantendo o valor venal como base de cálculo
A recente decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no mandado de segurança nº 1094437-17.2024.8.26.0053 representou um importante marco...
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Brasil bate novo recorde de recuperações judiciais
Recordes de Recuperações Judiciais em 2025: o que os dados da Serasa Experian sinalizam — e por que agir cedo (inclusive via...
ARTIGOS
Tributação de 10% e Profissionais Médicos: A Holding como Estratégia de Proteção Patrimonial e Eficiência Fiscal
A instituição da tributação de 10% sobre a renda dos profissionais médicos, prevista na Lei 15.270/2025, representa um novo marco no cenário...
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🧾📌 Decisão do TRF-1 reforça segurança jurídica sobre tributação de dividendos de 2025
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) indeferiu o pedido de efeito suspensivo apresentado pela União em agravo de instrumento, e...
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Lucro Presumido: Ilegalidade do PLP 128/25
A consolidação do PLP nº 128/2025 marca mais um passo relevante no processo de reestruturação do sistema tributário brasileiro. Embora o debate...
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Compensa vender imóveis na holding?
Se você é empresário ou proprietário de imóveis, já deve ter ouvido que “vale muito mais a pena vender imóveis pela holding”.Mas...
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STJ define que não há prazo decadencial para mandado de segurança em obrigações tributárias sucessivas
Em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de grande relevância no âmbito do...