A transação tributária tem se consolidado como uma ferramenta poderosa para empresas que desejam regularizar débitos fiscais com condições mais vantajosas, especialmente em tempos de instabilidade econômica. Mais do que um simples parcelamento, ela representa uma negociação direta com o Fisco, com potencial de gerar economia, segurança jurídica e continuidade das atividades empresariais.
O Que É Transação Tributária?
A transação tributária é um acordo formal entre o contribuinte e a Fazenda Pública (União, Estados ou Municípios), previsto no Código Tributário Nacional e regulamentado pela Lei nº 13.988/2020. Por meio desse acordo, o contribuinte pode negociar dívidas fiscais com descontos sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos estendidos para pagamento.
As principais modalidades são:
- Transação por adesão: baseada em editais da PGFN ou Receita Federal
- Transação individual: voltada a casos específicos, geralmente com valores elevados
- Transação no contencioso tributário de pequeno valor
Quais São os Benefícios?
As vantagens da transação tributária vão além da simples quitação de débitos. Veja os principais benefícios para empresas:
- Descontos expressivos em multas e juros
- Prazos maiores para pagamento
- Uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL na quitação
- Suspensão de execuções fiscais e processos judiciais
- Regularização fiscal, com emissão de certidões e acesso a crédito e licitações públicas
Como Funciona na Prática?
A empresa deve:
- Avaliar sua situação fiscal
- Identificar débitos que podem ser negociados
- Verificar os editais abertos ou considerar a proposta individual
- Formalizar o pedido junto à Procuradoria da Fazenda ou Receita Federal
É essencial contar com acompanhamento jurídico especializado para:
- Avaliar a viabilidade jurídica da proposta
- Definir a melhor estratégia de negociação
- Garantir o cumprimento do acordo e prevenir nulidades futuras
Transação Tributária É Para Qualquer Empresa?
Sim, desde que haja dívidas inscritas em dívida ativa ou em discussão administrativa ou judicial. No entanto, empresas com valores elevados, passivo fiscal complexo ou em recuperação judicial podem encontrar oportunidades ainda mais estratégicas nesse instrumento.
Conclusão
A transação tributária pode ser o caminho mais inteligente para regularizar passivos fiscais com economia, segurança e estratégia. Cada situação exige análise cuidadosa, e o suporte de um escritório jurídico especializado faz toda a diferença no sucesso da negociação.
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