A transação tributária individual tem se consolidado como um dos instrumentos mais relevantes para pessoas físicas e jurídicas que enfrentam passivos fiscais expressivos dentro da sua realidade financeira e, ao mesmo tempo, possuem condições de comprovar dificuldades de pagamento.
No entanto, diferente do que muitos contribuintes acreditam, ela não se resume a um simples parcelamento de débitos tributários:
Trata-se de um processo de negociação estratégico e complexo, que exige conhecimento jurídico tributário e contábil aprofundado.
O maior desafio para o contribuinte é revisar os demonstrativos contábeis dos últimos anos em busca da capacidade de pagamento real – CAPAG. Esse ponto pode parecer simples, mas é extremamente comum o descasamento entre a contabilidade e a realidade do negócio.
Na maioria dos casos, a contabilidade não reflete o financeiro do contribuinte, o que leva a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou as Procuradorias Estaduais a certificarem capacidade de pagamento fictícia, superior à realidade.
Por isso é necessária a revisão técnica dos dados contáveis, com o objetivo de organizar os demonstrativos, evidenciar passivos ocultos, revisar créditos de difícil recuperação, reavaliar ativos, ou seja, revalidar e ajustar os registros contábeis dos últimos anos para a apresentação de documentação robusta, capaz de alterar a classificação da CAPAG pré-estabelecida pela respectiva Procuradoria.
Quando bem conduzida, a transação pode resultar em:
- descontos expressivos de até 100% sobre juros, multa e acréscimos legais;
- alongamento de prazos de pagamento e suspensão de atos de cobrança;
- alívio imediato ao fluxo de caixa do contribuinte; e
- segurança jurídica, diante da formalização de instrumento válido de acordo com a Procuradoria.
Essas vantagens, no entanto, somente se materializam quando o contribuinte consegue comprovar, de forma consistente, a sua real situação financeira, alinhando a capacidade de pagamento aos limites da transação e do poder de negociação da administração pública.
A transação tributária individual é uma oportunidade legal relevante para a reorganização fiscal, mas, para a elaboração de processo convincente e estruturação de proposta minimamente aceitável, exige preparo técnico, conhecimento multidisciplinar e visão estratégica.
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