TAT/SC derruba notificações de ICMS e garante crédito sobre materiais intermediários
O cenário tributário para as indústrias de Santa Catarina sofreu uma importante alteração com a recente decisão do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (TAT/SC). O tribunal decidiu favoravelmente à Siderúrgica Catarinense, anulando notificações fiscais que somavam mais de R$ 9 milhões. O ponto central da discussão é o direito ao crédito de ICMS sobre […]
