Sociedade em Conta de Participação (SCP) e planejamento tributário na educação digital: entendimento do CARF
O uso da Sociedade em Conta de Participação (SCP) como instrumento de planejamento tributário tem sido objeto frequente de debate no contencioso administrativo fiscal. Um caso relevante foi analisado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) no Acórdão nº 1401-002.823, envolvendo empresa que atuava no mercado de cursos preparatórios online. No julgamento, prevaleceu o voto […]
